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I Série, N.º 167, de 18 de Dezembro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 18-12-2015 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 25/2015/A de 17 de Dezembro
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Sumário: |
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Altera o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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